O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 250.

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

01.01.000 CÂMARA DE VEREADORES

2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA

3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 2.800,00Recursos Ordinários00

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.200,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00

Total da Unidade R$ 4.000,00

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000,00Recursos Ordinários00

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1.700,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 7.700,00

2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00Recursos Ordinários00

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 15.000,00Recursos Ordinários00

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 67.850,00Recursos Ordinários00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 404.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 496.850,00

2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00Recursos Ordinários00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.000,00Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira42

Total do Projeto / Atividade R$ 61.000,00

2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00

Total da Unidade R$ 615.550,00

02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS

2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00Recursos Ordinários00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 27.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 32.000,00

2014 ENCARGOS COM PASEP

3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00

7 de Novembro de 2022

13.781.828/0001-76

Dotações Suplementadas

02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS

2015 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA

4.6.9.0.71.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 60.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00

Total da Unidade R$ 112.000,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 275.100,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% .02

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 690.000,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% .02

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 24.500,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% .02

Total do Projeto / Atividade R$ 989.600,00

2034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 24.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14

Total do Projeto / Atividade R$ 24.000,00

2035 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14

Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00

2037 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14

Total do Projeto / Atividade R$ 26.000,00

Total da Unidade R$ 1.054.600,00

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.000,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% .01

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 13.000,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% .01

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 75.000,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% .01

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 16.900,00Recursos Ordinários00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.600,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% .01

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.300,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% .01

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 9.100,00Transferências do FNDE15

Total do Projeto / Atividade R$ 347.900,00

2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 35.000,00Transferencia FUNDEB - 30% .19

Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00

2020 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 6.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00

2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00Contr. ao Prog. Ensino Funda. Salário Educação04

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00Transferencia FUNDEB - 30% .19

Total do Projeto / Atividade R$ 274.000,00

Total da Unidade R$ 662.900,00

02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

7 de Novembro de 2022

13.781.828/0001-76

Dotações Suplementadas

02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.050,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 14.050,00

Total da Unidade R$ 14.050,00

02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 2.000,00Recursos Ordinários00

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 18.700,00Recursos Ordinários00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.000,00Recursos Ordinários00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 112.700,00

Total da Unidade R$ 112.700,00

2.575.800,00Valor Total Suplementado R$

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Suplementação por anulação de crédito III - R$ 2.575.800,00Inciso:

Dotações Anuladas

01.01.000 CÂMARA DE VEREADORES

2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00

Total da Unidade R$ 4.000,00

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1005 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 51.000,00Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira42

Total do Projeto / Atividade R$ 51.000,00

1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 12.524,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 12.524,00

2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15.000,00Contri.de Inter.do Domin.Encon. CIDE-201016

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 60.000,00Recursos Ordinários00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00Contri.de Inter.do Domin.Encon. CIDE-201016

Total do Projeto / Atividade R$ 95.000,00

7 de Novembro de 2022

13.781.828/0001-76

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 5.000,00Contri.de Inter.do Domin.Encon. CIDE-201016

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 70.000,00Recursos Ordinários00

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00Contri.de Inter.do Domin.Encon. CIDE-201016

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00Contri.de Inter.do Domin.Encon. CIDE-201016

Total do Projeto / Atividade R$ 90.000,00

Total da Unidade R$ 248.524,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14

Total do Projeto / Atividade R$ 130.000,00

2035 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 27.876,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14

Total do Projeto / Atividade R$ 127.876,00

2037 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14

Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00

2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SAÚDE FAMILIAR

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14

Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00

Total da Unidade R$ 367.876,00

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 230.000,00Precatório Fundef95

Total do Projeto / Atividade R$ 230.000,00

1018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES E UNIDADES DE ENSINO INFANTIL

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00Transferencia FUNDEB - 30% .19

Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00

2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 16.900,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 16.900,00

2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.000,00Transferencia FUNDEB - 30% .19

3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 25.000,00Transferencia FUNDEB - 30% .19

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 26.900,00Transferencia FUNDEB - 30% .19

Total do Projeto / Atividade R$ 149.900,00

7 de Novembro de 2022

13.781.828/0001-76

Dotações Anuladas

02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2018 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR

3.3.9.0.18.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 10.000,00Transferencia FUNDEB - 30% .19

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 18.000,00Transferencia FUNDEB - 30% .19

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.500,00Transferencia FUNDEB - 30% .19

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00Transferencia FUNDEB - 30% .19

Total do Projeto / Atividade R$ 56.500,00

2019 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL

3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 10.000,00Transferencia FUNDEB - 30% .19

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 570.000,00Contr. ao Prog. Ensino Funda. Salário Educação04

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 613.100,00Transferências do FNDE15

Total do Projeto / Atividade R$ 1.183.100,00

2022 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 65.000,00

Total da Unidade R$ 1.861.400,00

02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 4.000,00Recursos Ordinários00

Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00

Total da Unidade R$ 4.000,00

02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

2029 MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS29

Total do Projeto / Atividade R$ 90.000,00

Total da Unidade R$ 90.000,00

2.575.800,00Valor Total Anulado R$

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 03 de outubro de 2022

7 de Novembro de 2022

13.781.828/0001-76

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF/MF sob o nº [OCULTADO]