ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 013 - Financeiro, de 03 de outubro de 2022.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.575.800,00 (Dois Milhões Quinhentos e Setenta e Cinco Mil Oitocentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 250.
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
01.01.000 CÂMARA DE VEREADORES
2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 2.800,00Recursos Ordinários00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.200,00Recursos Ordinários00
Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00
Total da Unidade R$ 4.000,00
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000,00Recursos Ordinários00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1.700,00Recursos Ordinários00
Total do Projeto / Atividade R$ 7.700,00
2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00Recursos Ordinários00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 15.000,00Recursos Ordinários00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 67.850,00Recursos Ordinários00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 404.000,00Recursos Ordinários00
Total do Projeto / Atividade R$ 496.850,00
2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00Recursos Ordinários00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.000,00Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira42
Total do Projeto / Atividade R$ 61.000,00
2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00Recursos Ordinários00
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00
Total da Unidade R$ 615.550,00
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00Recursos Ordinários00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 27.000,00Recursos Ordinários00
Total do Projeto / Atividade R$ 32.000,00
2014 ENCARGOS COM PASEP
3.3.9.0.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00Recursos Ordinários00
Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00
7 de Novembro de 2022
13.781.828/0001-76
Dotações Suplementadas
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2015 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA
4.6.9.0.71.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 60.000,00Recursos Ordinários00
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00
Total da Unidade R$ 112.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 275.100,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% .02
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 690.000,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% .02
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 24.500,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% .02
Total do Projeto / Atividade R$ 989.600,00
2034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 24.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14
Total do Projeto / Atividade R$ 24.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14
Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00
2037 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14
Total do Projeto / Atividade R$ 26.000,00
Total da Unidade R$ 1.054.600,00
02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.000,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% .01
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 13.000,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% .01
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 75.000,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% .01
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 16.900,00Recursos Ordinários00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.600,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% .01
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 2.300,00Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% .01
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 9.100,00Transferências do FNDE15
Total do Projeto / Atividade R$ 347.900,00
2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 35.000,00Transferencia FUNDEB - 30% .19
Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00
2020 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 6.000,00Recursos Ordinários00
Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00
2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00Contr. ao Prog. Ensino Funda. Salário Educação04
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00Transferencia FUNDEB - 30% .19
Total do Projeto / Atividade R$ 274.000,00
Total da Unidade R$ 662.900,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
7 de Novembro de 2022
13.781.828/0001-76
Dotações Suplementadas
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.050,00Recursos Ordinários00
Total do Projeto / Atividade R$ 14.050,00
Total da Unidade R$ 14.050,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 2.000,00Recursos Ordinários00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 18.700,00Recursos Ordinários00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.000,00Recursos Ordinários00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00Recursos Ordinários00
Total do Projeto / Atividade R$ 112.700,00
Total da Unidade R$ 112.700,00
2.575.800,00Valor Total Suplementado R$
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Suplementação por anulação de crédito III - R$ 2.575.800,00Inciso:
Dotações Anuladas
01.01.000 CÂMARA DE VEREADORES
2001 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00Recursos Ordinários00
Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00
Total da Unidade R$ 4.000,00
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1005 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 51.000,00Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira42
Total do Projeto / Atividade R$ 51.000,00
1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 12.524,00Recursos Ordinários00
Total do Projeto / Atividade R$ 12.524,00
2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 15.000,00Contri.de Inter.do Domin.Encon. CIDE-201016
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 60.000,00Recursos Ordinários00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00Contri.de Inter.do Domin.Encon. CIDE-201016
Total do Projeto / Atividade R$ 95.000,00
7 de Novembro de 2022
13.781.828/0001-76
Dotações Anuladas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 5.000,00Contri.de Inter.do Domin.Encon. CIDE-201016
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 70.000,00Recursos Ordinários00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00Contri.de Inter.do Domin.Encon. CIDE-201016
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00Contri.de Inter.do Domin.Encon. CIDE-201016
Total do Projeto / Atividade R$ 90.000,00
Total da Unidade R$ 248.524,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14
Total do Projeto / Atividade R$ 130.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 27.876,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14
Total do Projeto / Atividade R$ 127.876,00
2037 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14
Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00
2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES SAÚDE FAMILIAR
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS14
Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00
Total da Unidade R$ 367.876,00
02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 230.000,00Precatório Fundef95
Total do Projeto / Atividade R$ 230.000,00
1018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES E UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00Transferencia FUNDEB - 30% .19
Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00
2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 16.900,00Recursos Ordinários00
Total do Projeto / Atividade R$ 16.900,00
2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.000,00Transferencia FUNDEB - 30% .19
3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 25.000,00Transferencia FUNDEB - 30% .19
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 26.900,00Transferencia FUNDEB - 30% .19
Total do Projeto / Atividade R$ 149.900,00
7 de Novembro de 2022
13.781.828/0001-76
Dotações Anuladas
02.04.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2018 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR
3.3.9.0.18.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 10.000,00Transferencia FUNDEB - 30% .19
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 18.000,00Transferencia FUNDEB - 30% .19
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.500,00Transferencia FUNDEB - 30% .19
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00Transferencia FUNDEB - 30% .19
Total do Projeto / Atividade R$ 56.500,00
2019 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil 10.000,00Transferencia FUNDEB - 30% .19
Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00
2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 570.000,00Contr. ao Prog. Ensino Funda. Salário Educação04
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 613.100,00Transferências do FNDE15
Total do Projeto / Atividade R$ 1.183.100,00
2022 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00Recursos Ordinários00
Total do Projeto / Atividade R$ 65.000,00
Total da Unidade R$ 1.861.400,00
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
1022 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 4.000,00Recursos Ordinários00
Total do Projeto / Atividade R$ 4.000,00
Total da Unidade R$ 4.000,00
02.06.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2029 MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS29
Total do Projeto / Atividade R$ 90.000,00
Total da Unidade R$ 90.000,00
2.575.800,00Valor Total Anulado R$
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 03 de outubro de 2022
7 de Novembro de 2022
13.781.828/0001-76
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF/MF sob o nº [OCULTADO]
