O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 250 de 2 de dezembro de 2021.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais

00 Recursos Ordinários 45.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 45.000,00

Total da Unidade R$ 45.000,00

0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais

02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

2034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais

14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 40.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00

Total da Unidade R$ 50.000,00

0204000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais

01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% . 15.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00

2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais

18 Transferência FUNDEB - 70% . 190.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 190.000,00

Total da Unidade R$ 205.000,00

0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais

00 Recursos Ordinários 10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

Total da Unidade R$ 10.000,00

Valor Total Suplementado R$ 310.000,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$310.000,00

Dotações Anuladas

0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1005 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS

4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações

16 Contri.de Inter.do Domin.Encon. CIDE-2010 7.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 7.000,00

1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações

42 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira 28.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 28.000,00

1012 IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO

4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações

24 Transferência de Convênios - Outros 45.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 45.000,00

1015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESTRADAS, PONTES E PONTILHÕES

4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações

42 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira 10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.3.9.0.35.00.00. Serviços de Consultoria

00 Recursos Ordinários 10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

2004 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

3.3.7.1.70.00.00. Rateio pela Participação em Consórcio Público

00 Recursos Ordinários 10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

16 Contri.de Inter.do Domin.Encon. CIDE-2010 5.000,00

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

42 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira 3.000,00

3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

16 Contri.de Inter.do Domin.Encon. CIDE-2010 5.000,00

3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

42 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira 5.000,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00 Recursos Ordinários 5.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 23.000,00

2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

42 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira 20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00

Total da Unidade R$ 153.000,00

0202000 SECRETARIA DE FINANÇAS

2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

4.6.9.0.91.00.00. Sentenças Judiciais

00 Recursos Ordinários 5.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00

Total da Unidade R$ 5.000,00

0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dotações Anuladas

0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado

14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 5.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00

Total da Unidade R$ 5.000,00

0204000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2019 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL

3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais

18 Transferência FUNDEB - 70% . 30.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00

2020 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

15 Transferências do FNDE 22.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 22.000,00

2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

19 Transferencia FUNDEB - 30% . 25.000,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15 Transferências do FNDE 25.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00

Total da Unidade R$ 102.000,00

0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

2025 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRAMENTO ÚNICO - BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

29 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS 5.000,00

3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

29 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS 1.000,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

29 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS 5.000,00

4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente

29 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS 4.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00

2029 MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 15.000,00

3.3.9.0.48.00.00. Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas

29 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS 10.000,00

4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente

29 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS 5.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00

Total da Unidade R$ 45.000,00

Valor Total Anulado R$ 310.000,00

Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

IBITIARA, 29 de dezembro de 2022

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]