ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 024 - Financeiro, de 29 de dezembro de 2022.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 310.000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 250 de 2 de dezembro de 2021.

D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais
00 Recursos Ordinários 45.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 45.000,00
Total da Unidade R$ 45.000,00
0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2033 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais
02 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00
2034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais
14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00
Total da Unidade R$ 50.000,00
0204000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais
01 Rec. Imp. Transf. Imp. - Educação - 25% . 15.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00
2017 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais
18 Transferência FUNDEB - 70% . 190.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 190.000,00
Total da Unidade R$ 205.000,00
0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2024 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais
00 Recursos Ordinários 10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00
Total da Unidade R$ 10.000,00
Valor Total Suplementado R$ 310.000,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$310.000,00
Dotações Anuladas
0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1005 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS
4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações
16 Contri.de Inter.do Domin.Encon. CIDE-2010 7.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 7.000,00
1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações
42 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira 28.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 28.000,00
1012 IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações
24 Transferência de Convênios - Outros 45.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 45.000,00
1015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESTRADAS, PONTES E PONTILHÕES
4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações
42 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira 10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00
2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.35.00.00. Serviços de Consultoria
00 Recursos Ordinários 10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00
2004 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.3.7.1.70.00.00. Rateio pela Participação em Consórcio Público
00 Recursos Ordinários 10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00
2006 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
16 Contri.de Inter.do Domin.Encon. CIDE-2010 5.000,00
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
42 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira 3.000,00
3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
16 Contri.de Inter.do Domin.Encon. CIDE-2010 5.000,00
3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
42 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira 5.000,00
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00 Recursos Ordinários 5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 23.000,00
2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
42 Royalties/Fundo Especial do Petro/Comp Finaceira 20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00
Total da Unidade R$ 153.000,00
0202000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
4.6.9.0.91.00.00. Sentenças Judiciais
00 Recursos Ordinários 5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00
Total da Unidade R$ 5.000,00
0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dotações Anuladas
0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2034 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado
14 Transfer. de Recur. do Sistema Único de Saúde-SUS 5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00
Total da Unidade R$ 5.000,00
0204000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2019 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais
18 Transferência FUNDEB - 70% . 30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00
2020 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
15 Transferências do FNDE 22.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 22.000,00
2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
19 Transferencia FUNDEB - 30% . 25.000,00
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15 Transferências do FNDE 25.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00
Total da Unidade R$ 102.000,00
0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
2025 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO CADASTRAMENTO ÚNICO - BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
29 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS 5.000,00
3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
29 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS 1.000,00
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
29 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS 5.000,00
4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente
29 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS 4.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00
2029 MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
28 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS 15.000,00
3.3.9.0.48.00.00. Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas
29 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS 10.000,00
4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente
29 Transferências do Rec.do Fund. Nacion.FNAS 5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00
Total da Unidade R$ 45.000,00
Valor Total Anulado R$ 310.000,00
Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
IBITIARA, 29 de dezembro de 2022
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]