ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 013/2022, de 07 de março de 2023.
Nomeia o Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Ibitiara/BA e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 254/2021, de 06 de janeiro de 2022 - Código Ambiental Municipal - instituiu o Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Ibitiara/BA;
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente,
DECRETA:
Art. 1º. Fica NOMEADO o Sr. ÁLVARO ANTÔNIO XAVIER DE ANDRADE, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], ocupante do Cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente, como Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente do município de Ibitiara/BA.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogado o Decreto nº 06/2022 e qualquer outras disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, em 07 de março de 2023.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito