O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município de Ibitiara-BA, Estado da Bahia, em sua VII Conferência Municipal de Saúde realizada em 21 de março de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela LEI FEDERAL Nº 8080 de 19 de Setembro de 1990, e pela LEI Nº 8142, de 28 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO: A necessidade de publicar as propostas geradas na VII Conferência Municipal de Saúde de Ibitiara- Ba, de acordo com os eixos.

CONSIDERANDO: A necessidade de enviar Delegados do município de Ibitiara-BA para a 11ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE, que acontecerá na Capital – Salvador - BA, com data a ser definida pelo Conselho Estadual de Saúde da Bahia.

CONSIDERANDO: A eleição para Delegados realizada durante a VII Conferência Municipal de Saúde de Ibitiara – Ba.

Art. 1º - Aprovar as propostas da VII Conferência Municipal de Saúde de Seabra-Ba, de acordo com o ANEXO I desta Resolução.

Art. 2º - Aprovar unanimemente os representantes do município de Seabra- BA, eleitos na VII Conferência Municipal de Saúde de Seabra-Ba, de acordo com o ANEXO II desta Resolução.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Ibitiara BA 28/03/2023

Quintino de Souza Pereira

Secretário Municipal de Saúde

José da Silva Cavalcante

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

ANEXO I

PROPOSTAS APROVADAS NA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA – BA.

EIXO 1: BAHIA QUE TEMOS. BAHIA QUE QUEREMOS

1. CRIAÇÃO DE PROGRAMAS À NÍVEL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL COM MAIOR ELENCO DE PROFISSIONAIS VOLTADOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL (MAIS SAÚDE MENTAL);
2. INSERIR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CADA MUNICÍPIO;
3. CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIAS REGIONAIS VOLTADOS AO CUIDADO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS DE NEURODESENVOLVIMENTOS;
4. AMPLIAÇÃO DE LEITOS DE UTI'S E ESPECIALIDADES NO HOSPITAL REGIONAL DA CHAPADA;
5. DEFINIR DATAS PARA LIBERAÇÃO DE VAGAS AMBULATORIAIS COM ANTECEDÊNCIA NOS SISTEMAS, PARA QUE OS MUNICÍPIOS COM EQUIDADE POSSAM TER ACESSO.

EIXO 2: O PAPEL DO CONTROLE SOCIAL E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA SALVAR VIDA

1. CRIAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO ESPECÍFICOS VOLTADOS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SUA PARTICIPAÇÃO ATIVA NOS CONSELHOS E ÓRGÃOS COLEGIADAS PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA SAÚDE;
2. APOIO FINANCEIRO PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DURANTE O EXERCÍCIO DAS SUAS ATIVIDADES.
3. CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PARA REUNIÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
4. IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS NAS COMUNIDADES PARA DEBATES DAS QUESTÕES DE SAÚDE

EIXO 3: GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA.

1. RETORNO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO NASF
2. INCENTIVO DE REPASSE FINANCEIRO CONTÍNUO PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CAPS
3. RETORNO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA ACADEMIA DA SAÚDE
4. INCENTIVO FINCANCEIRO PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEO
5. APOIO FINANCEIRO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL AOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E BENEFICENTES.

EIXO 4: AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA PARA TODAS AS PESSOAS

1. GARANTIA DOS REPASSES FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE FORMA CONTÍNUA
2. CRIAÇÃO DE PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE COM GARANTIAS DE DIREITOS E PISO SALARIAL
3. CAPACITAR PROFISSIONAIS DE SAÚDE E COLABORADORES PARA MELHOR ATENDER AOS USUÁRIOS LGBTQIAP+
4. CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE APOIO VOLTADO À SAÚDE DO TRABALHADOR
5. AUMENTO DA COTA PARA ATENDIMENTO DE GLAUCOMA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DE CADA MUNICÍPIO.

ANEXO II

DELEGADOS E SUPLENTES REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE IBITIARA – BA PARA PARTICIPAREM DA 11ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE

REPRESENTANTES TITULARES ELEITOS

1. GESTOR: FABIANA SANTANA DE OLIVEIRA CPF: [OCULTADO]
2. TRABALHADOR: LUCAS LIMA SANTOS CPF: [OCULTADO]
3. USUARIO: JOSE DA SILVA CAVALCANTE CPF: [OCULTADO]
4. USUARIO: UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS CPF: [OCULTADO]

REPRESENTANTES SUPLENTES ELEITOS

1. LUCIANA DE OLIVEIRA VIEIRA CPF: [OCULTADO]
2. RAIANNE LOPES MACEDO CPF: [OCULTADO]
3. YANNA CRISTINA RIBEIRO SOUZA CPF: [OCULTADO]
4. ALESSANDRA DOS SANTOS LIMA CPF: [OCULTADO]