ESTADO DA BAHIA
Secretaria Municipal de Saúde de Ibitiara
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ 13.781.828/0001-76
RESOLUÇÃO 03/2023
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA-BA 21/03/2023

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do município de Ibitiara-BA, Estado da Bahia, em sua VII Conferência Municipal de Saúde realizada em 21 de março de 2023, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela LEI FEDERAL Nº 8080 de 19 de Setembro de 1990, e pela LEI Nº 8142, de 28 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO: A necessidade de publicar as propostas geradas na VII Conferência Municipal de Saúde de Ibitiara- Ba, de acordo com os eixos.
CONSIDERANDO: A necessidade de enviar Delegados do município de Ibitiara-BA para a 11ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE, que acontecerá na Capital – Salvador - BA, com data a ser definida pelo Conselho Estadual de Saúde da Bahia.
CONSIDERANDO: A eleição para Delegados realizada durante a VII Conferência Municipal de Saúde de Ibitiara – Ba.
Art. 1º - Aprovar as propostas da VII Conferência Municipal de Saúde de Seabra-Ba, de acordo com o ANEXO I desta Resolução.
Art. 2º - Aprovar unanimemente os representantes do município de Seabra- BA, eleitos na VII Conferência Municipal de Saúde de Seabra-Ba, de acordo com o ANEXO II desta Resolução.
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Ibitiara BA 28/03/2023
Quintino de Souza Pereira
Secretário Municipal de Saúde
José da Silva Cavalcante
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
ANEXO I
PROPOSTAS APROVADAS NA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA – BA.
EIXO 1: BAHIA QUE TEMOS. BAHIA QUE QUEREMOS

CRIAÇÃO DE PROGRAMAS À NÍVEL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL COM MAIOR ELENCO DE PROFISSIONAIS VOLTADOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL (MAIS SAÚDE MENTAL);
INSERIR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CADA MUNICÍPIO;
CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIAS REGIONAIS VOLTADOS AO CUIDADO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS DE NEURODESENVOLVIMENTOS;
AMPLIAÇÃO DE LEITOS DE UTI'S E ESPECIALIDADES NO HOSPITAL REGIONAL DA CHAPADA;
DEFINIR DATAS PARA LIBERAÇÃO DE VAGAS AMBULATORIAIS COM ANTECEDÊNCIA NOS SISTEMAS, PARA QUE OS MUNICÍPIOS COM EQUIDADE POSSAM TER ACESSO.

EIXO 2: O PAPEL DO CONTROLE SOCIAL E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA SALVAR VIDA

CRIAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO ESPECÍFICOS VOLTADOS PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SUA PARTICIPAÇÃO ATIVA NOS CONSELHOS E ÓRGÃOS COLEGIADAS PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA SAÚDE;
APOIO FINANCEIRO PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DURANTE O EXERCÍCIO DAS SUAS ATIVIDADES.
CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PARA REUNIÕES DE CONSELHOS MUNICIPAIS
IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS NAS COMUNIDADES PARA DEBATES DAS QUESTÕES DE SAÚDE

EIXO 3: GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA.

RETORNO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO NASF
INCENTIVO DE REPASSE FINANCEIRO CONTÍNUO PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CAPS
RETORNO DOS RECURSOS FINANCEIROS DA ACADEMIA DA SAÚDE
INCENTIVO FINCANCEIRO PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CEO
APOIO FINANCEIRO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL AOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E BENEFICENTES.

EIXO 4: AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA PARA TODAS AS PESSOAS

GARANTIA DOS REPASSES FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE FORMA CONTÍNUA
CRIAÇÃO DE PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE COM GARANTIAS DE DIREITOS E PISO SALARIAL
CAPACITAR PROFISSIONAIS DE SAÚDE E COLABORADORES PARA MELHOR ATENDER AOS USUÁRIOS LGBTQIAP+
CRIAÇÃO DE NÚCLEO DE APOIO VOLTADO À SAÚDE DO TRABALHADOR
AUMENTO DA COTA PARA ATENDIMENTO DE GLAUCOMA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DE CADA MUNICÍPIO.

ANEXO II
DELEGADOS E SUPLENTES REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE IBITIARA – BA PARA PARTICIPAREM DA 11ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE
REPRESENTANTES TITULARES ELEITOS

GESTOR: FABIANA SANTANA DE OLIVEIRA CPF: [OCULTADO]
TRABALHADOR: LUCAS LIMA SANTOS CPF: [OCULTADO]
USUARIO: JOSE DA SILVA CAVALCANTE CPF: [OCULTADO]
USUARIO: UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS CPF: [OCULTADO]

REPRESENTANTES SUPLENTES ELEITOS

LUCIANA DE OLIVEIRA VIEIRA CPF: [OCULTADO]
RAIANNE LOPES MACEDO CPF: [OCULTADO]
YANNA CRISTINA RIBEIRO SOUZA CPF: [OCULTADO]
ALESSANDRA DOS SANTOS LIMA CPF: [OCULTADO]