O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara, CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, segundo o qual, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados para o exercício das funções de GESTOR E

FISCAL DE CONTRATOS, para atuação no âmbito das instituições públicas municipais, os servidores a seguir descritos:

I. NILTON LOPES DE MENEZES SOBRINHO, inscrito no CPF/MF sob o nº[OCULTADO], para os contratos vinculados ao Gabinete do Prefeito;

II. LÍVIA ALMEIDA SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].

para os contratos vinculados à Secretaria de Administração e Governo;

III. OSVALDO DOS SANTOS FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº

[OCULTADO], para os contratos vinculados à Secretaria de Finanças;

IV. PAULO MACIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO]. para os contratos vinculados à Secretaria de Educação;

V. ALESSANDRA DOS SANTOS LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº

[OCULTADO], para os contratos vinculados à Secretaria de Saúde;

VI.HERCULES CARMO XAVIER DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], para os contratos vinculados à Secretaria de Assistência Social;

VII. JURANICE FERNANDES DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], para os contratos vinculados à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 2º.. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 18 de abril de 2023.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito