ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 024/2023, de 18 de abril de 2023.
Dispõe sobre a nomeação de Fiscais de Contrato do município de Ibitiara – Estado da Bahia.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibitiara, CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, segundo o qual, a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado.

DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados para o exercício das funções de GESTOR E
FISCAL DE CONTRATOS, para atuação no âmbito das instituições públicas municipais, os servidores a seguir descritos:
I. NILTON LOPES DE MENEZES SOBRINHO, inscrito no CPF/MF sob o nº[OCULTADO], para os contratos vinculados ao Gabinete do Prefeito;

II. LÍVIA ALMEIDA SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].
para os contratos vinculados à Secretaria de Administração e Governo;
III. OSVALDO DOS SANTOS FILHO, inscrito no CPF/MF sob o nº
[OCULTADO], para os contratos vinculados à Secretaria de Finanças;
IV. PAULO MACIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO]. para os contratos vinculados à Secretaria de Educação;

V. ALESSANDRA DOS SANTOS LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº
[OCULTADO], para os contratos vinculados à Secretaria de Saúde;
VI.HERCULES CARMO XAVIER DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], para os contratos vinculados à Secretaria de Assistência Social;

VII. JURANICE FERNANDES DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], para os contratos vinculados à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 2º.. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 18 de abril de 2023.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito