O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 272 de

28 de novembro de 2022.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais

17040000 Transf.da União Ref.a Comp Financ.Pela Expl.e Rec Nat 56.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 56.000,00

2004 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

3.1.7.1.70.00.00. Rateio pela Participação em Consórcio Público

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00

2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 52.000,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 200.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 252.000,00

2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 120.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 120.000,00

Total da Unidade R$ 448.000,00

0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 1.000.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 1.000.000,00

Total da Unidade R$ 1.000.000,00

0204000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2022 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 460.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 460.000,00

Total da Unidade R$ 460.000,00

0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2024 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00

Dotações Suplementadas

0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2028 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

3.3.9.0.32.00.00. Material de Distribuição gratuita

16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social 11.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 11.000,00

2062 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social 35.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00

Total da Unidade R$ 96.000,00

Valor Total Suplementado R$ 2.004.000,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$2.004.000,00

Dotações Anuladas

0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1002 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA

4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00

4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

1006 IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00

1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CEMITÉRIOS

4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

1008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 51.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 51.000,00

1014 REVITALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 42.000,00

3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 15.000,00

4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 107.000,00

Dotações Anuladas

0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00

3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 60.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 110.000,00

2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 40.000,00

3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 150.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 190.000,00

2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO

3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00

2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

Total da Unidade R$ 858.000,00

0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado

15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 399.000,00

3.3.5.0.43.00.00. Subvenções Sociais

15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 200.000,00

3.3.9.0.33.00.00. Passagens e Despesas com Locomoção

15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 699.000,00

2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.3.5.0.43.00.00. Subvenções Sociais

15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 200.000,00

3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo

15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 101.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 301.000,00

Total da Unidade R$ 1.000.000,00

0204000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1031 CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL, CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E GINÁSIO

4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00

Total da Unidade R$ 50.000,00

0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2024 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado

15000000 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00

3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social 10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00

Dotações Anuladas

0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2029 MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)

3.3.9.0.32.00.00. Material de Distribuição gratuita

16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social 25.000,00

3.3.9.0.48.00.00. Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas

16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social 10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00

2062 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado

16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social 1.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00

Total da Unidade R$ 96.000,00

Valor Total Anulado R$ 2.004.000,00

Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

IBITIARA, 03 de abril de 2023

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF/MF sob o nº [OCULTADO]