ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 005 - Financeiro, de 03 de abril de 2023.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.004.000,00 (Dois Milhões Quatro Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 272 de
28 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais
17040000 Transf.da União Ref.a Comp Financ.Pela Expl.e Rec Nat 56.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 56.000,00
2004 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.1.7.1.70.00.00. Rateio pela Participação em Consórcio Público
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 52.000,00
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 252.000,00
2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 120.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 120.000,00
Total da Unidade R$ 448.000,00
0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 1.000.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 1.000.000,00
Total da Unidade R$ 1.000.000,00
0204000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2022 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 460.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 460.000,00
Total da Unidade R$ 460.000,00
0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00
Dotações Suplementadas
0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2028 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.9.0.32.00.00. Material de Distribuição gratuita
16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social 11.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 11.000,00
2062 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social 35.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00
Total da Unidade R$ 96.000,00
Valor Total Suplementado R$ 2.004.000,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$2.004.000,00
Dotações Anuladas
0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1002 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA
4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00
4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
1006 IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00
1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CEMITÉRIOS
4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
1008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
4.4.9.0.51.00.00. Obras e Instalações
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 51.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 51.000,00
1014 REVITALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 42.000,00
3.3.9.0.39.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 15.000,00
4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 107.000,00
Dotações Anuladas
0201000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 110.000,00
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 40.000,00
3.1.9.0.13.00.00. Obrigações Patronais
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 150.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 190.000,00
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00
2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.9.0.36.00.00. Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 858.000,00
0203000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado
15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 399.000,00
3.3.5.0.43.00.00. Subvenções Sociais
15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 200.000,00
3.3.9.0.33.00.00. Passagens e Despesas com Locomoção
15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 699.000,00
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.5.0.43.00.00. Subvenções Sociais
15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 200.000,00
3.3.9.0.30.00.00. Material de Consumo
15001002 Rec. Imp. Transf. Imp. - Saúde - 15% . 101.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 301.000,00
Total da Unidade R$ 1.000.000,00
0204000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1031 CONSTRUÇÃO, AMPL, REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL, CAMPOS DE FUTEBOL, QUADRAS E GINÁSIO
4.4.9.0.52.00.00. Equipamentos e Material Permanente
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00
Total da Unidade R$ 50.000,00
0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2024 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado
15000000 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00
3.1.9.0.11.00.00. Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social 10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00
Dotações Anuladas
0206000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2029 MANUT.AÇÕES DO BLC.DA PROT. SOCIAL BÁSICA (PAIFCRAS,PBF,PBV,SCFV)
3.3.9.0.32.00.00. Material de Distribuição gratuita
16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social 25.000,00
3.3.9.0.48.00.00. Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas
16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social 10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 35.000,00
2062 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS
3.1.9.0.04.00.00. Contratação por Tempo Determinado
16610000 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social 1.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 1.000,00
Total da Unidade R$ 96.000,00
Valor Total Anulado R$ 2.004.000,00
Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
IBITIARA, 03 de abril de 2023
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF/MF sob o nº [OCULTADO]