RESOLUÇÃO Nº 004 de 26 de Julho de 2023

“Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos do PROCAD e dá outras providências.”

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBITIARA – CMAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, respaldados pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS representado por sua vice-presidente, a Senhorita Erotildes Alves da Silva, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público, que em Reunião ordinária levada a efeito aos 26 dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às 10h30min,

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o Plano de aplicação dos recursos do PROCAD, conforme quadro abaixo:

I- Plano de gastos PROCAD

Artigo 2º- O CMAS aprova o plano acima, ressaltando que a depender da execução orçamentária e financeira, poderão ser feitos ajustes e suplementações, dentro dos elementos de despesas e valores acima listados.

Artigo 6º- As despesas para a realização das ações do PROCAD serão classificadas em dotações orçamentárias de manutenção do conselho municipal de assistência social.

Artigo 7º- Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ibitiara, 26 de Junho de 2023.

Erotildes Alves da Silva

Vice-presidente do CMAS Ibitiara

Nota: Este texto não substitui o original.