CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua Francisco Castorino de Abreu, S/N, Centro, CEP 46700-000 – Ibitiara/BA

RESOLUÇÃO Nº 004 de 26 de Julho de 2023
“Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos do PROCAD e dá outras providências.”
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IBITIARA – CMAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, respaldados pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS representado por sua vice-presidente, a Senhorita Erotildes Alves da Silva, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público, que em Reunião ordinária levada a efeito aos 26 dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às 10h30min,
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar o Plano de aplicação dos recursos do PROCAD, conforme quadro abaixo:
I- Plano de gastos PROCAD



Valor recebido
OBJETO DE DESPESAS
MÉDIA DE VALOR A INVESTIR




R$ 24.576,26
Contratação por tempo determinado
R$ 10.106,75


Outros serviços de pessoa física
R$ 3.600,00


Outros serviços pessoa jurídica
R$ 3.000,00


Aquisição de material permanente e consumo
R$ 5.000,00


Despesas com diárias/motorista
R$ 2.869,51



Artigo 2º- O CMAS aprova o plano acima, ressaltando que a depender da execução orçamentária e financeira, poderão ser feitos ajustes e suplementações, dentro dos elementos de despesas e valores acima listados.
Artigo 6º- As despesas para a realização das ações do PROCAD serão classificadas em dotações orçamentárias de manutenção do conselho municipal de assistência social.
Artigo 7º- Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ibitiara, 26 de Junho de 2023.
Erotildes Alves da Silva
Vice-presidente do CMAS Ibitiara