O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 272.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2034    GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú1b6.S0a.0ú0d0e,00

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú1b2.S0a.0ú0d0e,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú2b0.S0a.0ú0d0e,00

Total do Projeto / Atividade R$ 480.000,00

2035    GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú1b0.S0a.0ú0d0e,00

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb4.S0a.0ú0d0e,00

Total do Projeto / Atividade R$ 140.000,00

2037    GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb5.S0a.0ú0d0e,00

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb3.S0a.0ú0d0e,00

Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00

Total da Unidade R$  700.000,00

Valor Total Suplementado R$ 700.000,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.

Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 700.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 01 de agosto de 2023

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF/MF sob o nº [OCULTADO]