ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 011 - Financeiro, de 01 de agosto de 2023.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 700.000,00 (Setecentos Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 272.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú1b6.S0a.0ú0d0e,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú1b2.S0a.0ú0d0e,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú2b0.S0a.0ú0d0e,00
Total do Projeto / Atividade R$ 480.000,00
2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Pú1b0.S0a.0ú0d0e,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb4.S0a.0ú0d0e,00
Total do Projeto / Atividade R$ 140.000,00
2037 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb5.S0a.0ú0d0e,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 16000000 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb3.S0a.0ú0d0e,00
Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00
Total da Unidade R$ 700.000,00
Valor Total Suplementado R$ 700.000,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.
Inciso: II - Suplementação por excesso de arrecadação R$ 700.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 01 de agosto de 2023
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF/MF sob o nº [OCULTADO]