Decreto nº 019/2023, de 04 de outubro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto Nº 019 - Financeiro
04/10/2023
Abre Crédito Especial no valor total de 174.020,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil Vinte Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 297 de 4 de outubro de 2023.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Especial, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 0204000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | ||
| 2070 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - LEI PAULO GUSTAVO | ||
| 3.3.9.0.36.00.00. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual | 51.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17150000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual | 73.000,00 |
| 3.3.9.0.39.00.00. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17160000 Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura | 50.020,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 174.020,00 | ||
| Total da Unidade R$ | 174.020,00 | ||
| Valor Total Suplementado R$ | 174.020,00 | ||
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso II.
Inciso: II - Crédito Especial por excesso de arrecadação R$174.020,00
Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
IBITIARA, 04 de outubro de 2023
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: ***.***.***-**
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 019
Data: 04/10/2023
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 04/10/2023.