O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, WILSON DOS SANTOS SOUZA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação do Município de Ibitiara/BA, instituída pela Lei n° 157/2015, de 11 de junho de 2015, ficando composta pelos seguintes membros:

1 - Celma Alves da Silva - Secretária Municipal de Educação;

II - Valéria Souza Bagues - Representante da Secretaria Municipal de Educação (técnica responsável);

III - Lívia Almeida Souza - Representante do Poder Executivo Municipal;

IV - Sivaldo José Amorim Macêdo - Representante do Poder Legislativo;

V - Maria Rosa de Oliveira - Representante do Poder Legislativo;

VI - Jakeline Pereira de Oliveira Teles - Representante do Conselho Municipal de Educação;

VII - Juçara Fernandes dos Santos Porto - Representante dos Diretores da Rede Municipal de Ensino;

VIII - Glaucia Prado de Oliveira - Representante da Educação Infantil;

IX - Solange Alves de Souza Araújo - Representante do Ensino Fundamental I;

X - Tatiana de Almeida Leite - Representante do Ensino Fundamental

XI - Roberto César Gomes Holanda - Representante da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos;

XII - Jussandra de Almeida Oliveira Vieira - Representante das Escolas Quilombolas;

XIII - Sônia Ferreira - Representante dos funcionários da Educação Municipal;

XIV - Taíza dos Santos Carvalho - Representante do Sindicato dos Profissionais em Educação;

XVI - Valdiza dos Santos Silva Alves - Representante de Pais dos alunos;

XVII - Bibiane Oliveira Silva Goes - Representante do Ensino Médio; do FUNDEB;

XIV - Maria Zilma Araújo de Souza da Silva - Representante da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Fórum Municipal de Educação -

CAAFE/ICEP.

Art. 2°. São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME:

1 - Organizar o trabalho mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração do cronograma de reunião, pautas, material de estudo;

II - Apropriar-se do Plano Municipal de Educação;

III - Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam ou interferem nas políticas educacionais em cada território municipal;

IV - Promover reuniões de estudo das informações que foram sistematizadas pela equipe técnica na Ficha de Monitoramento;

V - Promover debates para, então, emitir relatórios sobre a evolução das metas, contidas no plano, a cada ano;

VI - Buscar apoio técnico da equipe técnica e parceiros, estes últimos se necessário, para melhor fundamentação do relatório e seus acessórios;

VII - Divulgar, amplamente, os Relatórios Anuais de Monitoramento construídos por meio eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados, por exemplo, conselhos Municipais;

VIII - Recolher com o apoio da equipe técnica, as análises e as impressões manifestadas durante a exposição/divulgação dos Relatórios Anuais de Monitoramento, enviando a cada ano, a sistematização destas contribuições a todas as instituições envolvidas no processo.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 10 de outubro de 2023.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito