Decreto nº 076/2023, de 07 de dezembro de 2023.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 076/2023, de 07 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a constituição e nomeação de membros para subcomissão para apoio ao credenciamento e na vistoria veicular de prestadores de serviços para coleta, transporte e distribuição de água potável através de carro pipa no município, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições, que lhe são conferidas na Constituição Federal e, na Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1. Constituir subcomissão responsável para apoio ao credenciamento e na vistoria veicular de prestadores de serviços para coleta, transporte e distribuição de água potável através de carro pipa no município.
Art. 2º. Ficam nomeados os seguintes membros para compor a subcomissão:
I - Coordenador da Defesa Civil: Álvaro Antônio Xavier de Andrade, CPF/MF nº [OCULTADO]; II - Mecânico: Iago dos Santos, CPF/MF nº [OCULTADO]; III - Representante da Vigilância Sanitária: Daniele Rosa Gomes, CPF/MF nº [OCULTADO]; IV - Representante do Setor de Tributos: Marcos Antônio Pereira, CPF/MF nº [OCULTADO].
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 07 de dezembro de 2023.
WILSON DOS SANTOS SOUZA Prefeito CPF: [OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 076
Data: 07/12/2023
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 07/12/2023.