O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições, que lhe são conferidas na Constituição Federal e, na Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1. Constituir subcomissão responsável para apoio ao credenciamento e na vistoria veicular de prestadores de serviços para coleta, transporte e distribuição de água potável através de carro pipa no município.

Art. 2º. Ficam nomeados os seguintes membros para compor a subcomissão:

I - Coordenador da Defesa Civil: Álvaro Antônio Xavier de Andrade, CPF/MF nº [OCULTADO]; II - Mecânico: Iago dos Santos, CPF/MF nº [OCULTADO]; III - Representante da Vigilância Sanitária: Daniele Rosa Gomes, CPF/MF nº [OCULTADO]; IV - Representante do Setor de Tributos: Marcos Antônio Pereira, CPF/MF nº [OCULTADO].

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 07 de dezembro de 2023.

WILSON DOS SANTOS SOUZA Prefeito CPF: [OCULTADO]