O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 296 de 27 de setembro de 2023.

DECRETA:

Artigo 1° - Fica aberto Crédito Especial, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

0203000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2069 Gestão das ações do Fundo a Fundo da Atenção Especializada Piso da enfermagem

16050000 1.3.9.0.93.00.00. Indenizações e Restituiçõe Issistência 1 ceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para

80.900,00 profissionais da enfermagem. - 2023

Total da Unidade RS

Total do Projeto / Atividade R$

80.900,00

Valor Total Suplementado R$

80.900,00

80.900,00 rtigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo . arágrafo 1º da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso

Inciso: I1- Crédito Especial por excesso de arrecadação

R$80.900,00

Artigo 3° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

IBITIARA, 01 de dezembro de 2023.

Wilson dos Santos Souza

Prefeito