ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 026/2023, de 01 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Especial no valor total de R$ 80.900,00 (Oitenta Mil e Novecentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 296 de 27 de setembro de 2023.
DECRETA:
Artigo 1° - Fica aberto Crédito Especial, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
0203000
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2069 Gestão das ações do Fundo a Fundo da Atenção Especializada Piso da enfermagem
16050000 1.3.9.0.93.00.00. Indenizações e Restituiçõe Issistência 1 ceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para
80.900,00 profissionais da enfermagem. - 2023
Total da Unidade RS
Total do Projeto / Atividade R$
80.900,00
Valor Total Suplementado R$
80.900,00
80.900,00 rtigo 2° - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo . arágrafo 1º da Lei Federal N° 4.320/64, Inciso
Inciso: I1- Crédito Especial por excesso de arrecadação
R$80.900,00
Artigo 3° - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
IBITIARA, 01 de dezembro de 2023.
Wilson dos Santos Souza
Prefeito