O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o processo de escolha de conselheiros tutelares do município, realizado através do voto direto, facultativo elegeram os representantes do Conselho Tutelar, fiscalizado pelo Ministério Público;

 CONSIDERANDO que os conselheiros eleitos foram empossados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme ata e termo de posse assinado dia 10 de janeiro de 2024;

DECRETA:

Art. 1º- Ficam nomeados para a função de Conselheiros Tutelares, com mandato de 2024 à 2027 e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 223 de 10 de Dezembro de 2020.

1. Andreia Nascimento Brito Rodrigues
2.  Marineide Alves dos Santos
3. Maura Graciel Afonso Silva
4. Núbia de Oliveira Silva 
5. . Giseli dos Anjos Santos

2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Dê-se ciência e cumpra- se.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 10 de Janeiro de 2024.

Wilson dos Santos Souza Prefeito Municipal