ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 03/2024, de 10 janeiro de 2024.
Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros Tutelares de Ibitiara-BA, para o quadriênio 2024/2027 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, Estado da Bahia, no uso de uma de suas atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o processo de escolha de conselheiros tutelares do município, realizado através do voto direto, facultativo elegeram os representantes do Conselho Tutelar, fiscalizado pelo Ministério Público;
CONSIDERANDO que os conselheiros eleitos foram empossados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme ata e termo de posse assinado dia 10 de janeiro de 2024;
DECRETA:
Art. 1º- Ficam nomeados para a função de Conselheiros Tutelares, com mandato de 2024 à 2027 e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 223 de 10 de Dezembro de 2020.
- Andreia Nascimento Brito Rodrigues
- Marineide Alves dos Santos
- Maura Graciel Afonso Silva
- Núbia de Oliveira Silva
- . Giseli dos Anjos Santos
2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência e cumpra- se.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, em 10 de Janeiro de 2024.
Wilson dos Santos Souza Prefeito Municipal
