Decreto nº 046/2024, de 04 de julho de 2024.

Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo de provimento em comissão, como abaixo especifica.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,

CONSIDERANDO que o servidor, ocupante de cargo em comissão, requereu seu afastamento, a título de desincompatibilização eleitoral,

CONSIDERANDO que a legislação eleitoral correlata exige, nos casos de ocupação de cargo em comissão, a exoneração do servidor,

DECRETA:

Art. 1º. Fica EXONERADO do cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS – DIOSERV, o Sr. NARCIZO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 04 de julho de 2024.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito

Nota: Este texto não substitui o original.