ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARACNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 046/2024, de 04 de julho de 2024.
Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo de provimento em comissão, como abaixo especifica.
O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal,
CONSIDERANDO que o servidor, ocupante de cargo em comissão, requereu seu afastamento, a título de desincompatibilização eleitoral,
CONSIDERANDO que a legislação eleitoral correlata exige, nos casos de ocupação de cargo em comissão, a exoneração do servidor,
DECRETA:
Art. 1º. Fica EXONERADO do cargo de DIRETOR DE DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS – DIOSERV, o Sr. NARCIZO JOSÉ DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 04 de julho de 2024.
WILSON DOS SANTOS SOUZAPrefeito