Decreto nº 008 - Financeiro, de 27 de junho de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ:13.781.828/0001-76
Decreto Nº 008 - FINANCEIRO
27/06/2024
Abre Crédito Suplementar no valor total de 138.000,00( Cento e Trinta e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 306 de 20 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
| 0204000 | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER | |
| 2019 | GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL | |
| 3.1.9.0.11.00.00. | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | |
| 25690000 | Outras Transferências de Recursos do FNDE - 2024 | 138.000,00 |
| Total do Projeto / Atividade R$ | 138.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 138.000,00 | |
| Valor Total Suplementado R$ | 138.000,00 |
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso I.
Inciso: I - Suplementação por superávit R$138.000,00
Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
IBITIARA, 27 de junho de 2024
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 008
Data: 27/06/2024
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
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Publicação
Publicado em 27/06/2024.