PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, No. 08
Centro
IBITIARA - BA
CNPJ:13.781.828/0001-76

Decreto Nº 008 - FINANCEIRO 
27/06/2024
Abre Crédito Suplementar no valor total de 138.000,00( Cento e Trinta e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A), no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 306 de 20 de dezembro de 2023.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas



0204000
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
 


2019
GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL
 


3.1.9.0.11.00.00.
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
 


25690000
Outras Transferências de Recursos do FNDE - 2024
138.000,00


 
Total do Projeto / Atividade R$
138.000,00


 
Total da Unidade R$
138.000,00


 
Valor Total Suplementado R$
138.000,00



Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso I.
Inciso: I - Suplementação por superávit R$138.000,00
Artigo 3º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.
IBITIARA, 27 de junho de 2024
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]