ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 063/2024, de 04 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a nomeação de servidor em cargo de provimento temporário, como abaixo especifica.

O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e CONSIDERANDO que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica EXONERADA do cargo de Secretária Escolar a Sra. MIQUELE FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 04 de dezembro de 2024.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito