ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARACNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 063/2024, de 04 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a nomeação de servidor em cargo de provimento temporário, como abaixo especifica.
O PREFEITO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA, Wilson dos Santos Souza, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, e CONSIDERANDO que os cargos em Comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica EXONERADA do cargo de Secretária Escolar a Sra. MIQUELE FERREIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº [OCULTADO].
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 04 de dezembro de 2024.
WILSON DOS SANTOS SOUZAPrefeito