Decreto nº 068 de 26 de dezembro de 2024.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 068 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
Cancela valores em Restos a Pagar Processados e Não Processados de 2013, 2017, 2018, 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA – Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o processo administrativo de cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados, dos órgãos e entidades orçamentárias da Administração Direta e Indireta do Município de IBITIARA, constantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 2º Os restos a pagar processados, referentes ao período de 2013, 2017, 2018, 2019 encontram-se discriminados no ANEXO ÚNICO que integra este Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, IBITIARA em 26 de dezembro de 2024.
WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito Municipal
Anexo Único
Restos a Pagar Processados e Não Processados Cancelados
Relação de Restos a Pagar Não Processados
Exercício de 2019
| Nº EMPENHO | DATA DO EMPENHO | CREDOR | VALOR R$ |
|---|---|---|---|
| 207 | 02/01/2019 | DMS CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA ME | 10.070,00 |
| TOTAL | 10.070,00 | ||
Relação de Restos a Pagar Processados
Exercício de 2013
| Nº EMPENHO | DATA DO EMPENHO | CREDOR | VALOR R$ |
|---|---|---|---|
| 321/587 | 01/03/2013 | JUSCELINO FERREIRA DE OLIVEIRA | 800,00 |
| TOTAL | 800,00 | ||
Relação de Restos a Pagar Processados
Exercício de 2017
| Nº EMPENHO | DATA DO EMPENHO | CREDOR | VALOR R$ |
|---|---|---|---|
| 550/2965 | 03/07/2017 | ADEMI SILVA GUIMARAES | 600,00 |
| 679/4014 | 02/10/2017 | CARMELINDO VIEIRA GOMES | 160,00 |
| TOTAL | 760,00 | ||
Relação de Restos a Pagar Processados
Exercício de 2018
| Nº EMPENHO | DATA DO EMPENHO | CREDOR | VALOR R$ |
|---|---|---|---|
| 809/3764 | 01/10/2018 | BG SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E | 47.979,26 |
| 810/3765 | 01/10/2018 | BG SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E | 65.492,37 |
| 656/2924 | 03/07/2018 | EZIO ALMEIDA RODRIGUES | 300,00 |
| 805/4351 | 22/10/2018 | JOSEVALDO MIRNADA MALAQUIAS | 623,20 |
| TOTAL | 114.394,83 | ||
Relação de Restos a Pagar Processados
Exercício de 2019
| Nº EMPENHO | DATA DO EMPENHO | CREDOR | VALOR R$ |
|---|---|---|---|
| 750/3874 | 01/10/2019 | ANTONIO RODRIGUES MACEDO | 900,00 |
| 494/4079 | 13/09/2019 | EUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA | 250,00 |
| 631/4132 | 16/12/2019 | ORMEZINDA GOMES DA SILVA | 232,25 |
| TOTAL | 1.382,25 | ||
| TOTAL RESTOS PROCESSADOS | 117.337,08 |
| TOTAL RESTOS NÃO PROCESSADOS | 10.070,00 |
| TOTAL GERAL | 127.407,08 |
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 068/2024
Data: 26/12/2024
Categoria: Decreto
Status: Em vigor
Autor: Wilson dos Santos Souza
Buscar no Texto
Encontrou um erro?
Ajude-nos a manter a qualidade das informações.
Arquivo Original
Publicação
Publicado em 26/12/2024.