ESTADO DA BAHIAPREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARAGABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 068 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
Cancela valores em Restos a Pagar Processados e Não Processados de 2013, 2017, 2018, 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA – Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o processo administrativo de cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados, dos órgãos e entidades orçamentárias da Administração Direta e Indireta do Município de IBITIARA, constantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 2º Os restos a pagar processados, referentes ao período de 2013, 2017, 2018, 2019 encontram-se discriminados no ANEXO ÚNICO que integra este Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, IBITIARA em 26 de dezembro de 2024.
WILSON DOS SANTOS SOUZAPrefeito Municipal
Anexo Único
Restos a Pagar Processados e Não Processados Cancelados
Relação de Restos a Pagar Não ProcessadosExercício de 2019
Nº EMPENHO
DATA DO EMPENHO
CREDOR
VALOR R$
207
02/01/2019
DMS CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA ME
10.070,00
TOTAL
10.070,00
Relação de Restos a Pagar ProcessadosExercício de 2013
Nº EMPENHO
DATA DO EMPENHO
CREDOR
VALOR R$
321/587
01/03/2013
JUSCELINO FERREIRA DE OLIVEIRA
800,00
TOTAL
800,00
Relação de Restos a Pagar ProcessadosExercício de 2017
Nº EMPENHO
DATA DO EMPENHO
CREDOR
VALOR R$
550/2965
03/07/2017
ADEMI SILVA GUIMARAES
600,00
679/4014
02/10/2017
CARMELINDO VIEIRA GOMES
160,00
TOTAL
760,00
Relação de Restos a Pagar ProcessadosExercício de 2018
Nº EMPENHO
DATA DO EMPENHO
CREDOR
VALOR R$
809/3764
01/10/2018
BG SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E
47.979,26
810/3765
01/10/2018
BG SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E
65.492,37
656/2924
03/07/2018
EZIO ALMEIDA RODRIGUES
300,00
805/4351
22/10/2018
JOSEVALDO MIRNADA MALAQUIAS
623,20
TOTAL
114.394,83
Relação de Restos a Pagar ProcessadosExercício de 2019
Nº EMPENHO
DATA DO EMPENHO
CREDOR
VALOR R$
750/3874
01/10/2019
ANTONIO RODRIGUES MACEDO
900,00
494/4079
13/09/2019
EUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
250,00
631/4132
16/12/2019
ORMEZINDA GOMES DA SILVA
232,25
TOTAL
1.382,25
TOTAL RESTOS PROCESSADOS
117.337,08
TOTAL RESTOS NÃO PROCESSADOS
10.070,00
TOTAL GERAL
127.407,08