Decreto nº 002 - Financeiro, de 02 de janeiro de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 342.000,00 (Trezentos e Quarenta e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.04.000 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2019 — GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL

4.4.9.0.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente — 1720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 — 20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00

2058 — GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB

4.4.9.0.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente — 1720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 — 20.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00

Total da Unidade R$ 40.000,00

02.05.000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

2023 — GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

3.3.9.0.41.00.00 — Contribuições — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 70.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00

Total da Unidade R$ 70.000,00

02.09.000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO

2072 — GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO

4.4.9.0.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 2.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00

Total da Unidade R$ 2.000,00

02.12.000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

2077 — GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

3.1.9.0.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 50.000,00

3.3.9.0.35.00.00 — Serviços de Consultoria — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 180.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 230.000,00

Total da Unidade R$ 230.000,00

Valor Total Suplementado R$ 342.000,00

Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 342.000,00

Dotações Anuladas

02.01.000 — SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1011 — IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

4.4.9.0.51.00.00 — Obras e Instalações — 1720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 — 40.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00

2003 — GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.1.9.0.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 18.000,00

4.4.9.0.61.00.00 — Aquisição de Imóveis — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 34.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 52.000,00

Total da Unidade R$ 92.000,00

02.03.000 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2034 — GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.3.5.0.43.00.00 — Subvenções Sociais — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 180.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 180.000,00

Total da Unidade R$ 180.000,00

02.05.000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

1023 — CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BARRAGENS, LAGOAS E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES E ÁREAS DE APP

4.4.9.0.51.00.00 — Obras e Instalações — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 70.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00

Total da Unidade R$ 70.000,00

Valor Total Anulado R$ 342.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 02 de janeiro de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO