PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 002 - Financeiro, de 02 de janeiro de 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 342.000,00 (Trezentos e Quarenta e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.04.000 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2019 — GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL E CRECHE MUNICIPAL
4.4.9.0.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente — 1720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 — 20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00
2058 — GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
4.4.9.0.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente — 1720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 — 20.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00
Total da Unidade R$ 40.000,00
02.05.000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
2023 — GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.9.0.41.00.00 — Contribuições — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 70.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00
Total da Unidade R$ 70.000,00
02.09.000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
2072 — GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MINERAÇÃO
4.4.9.0.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 2.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00
Total da Unidade R$ 2.000,00
02.12.000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077 — GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.1.9.0.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 50.000,00
3.3.9.0.35.00.00 — Serviços de Consultoria — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 180.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 230.000,00
Total da Unidade R$ 230.000,00
Valor Total Suplementado R$ 342.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 342.000,00
Dotações Anuladas
02.01.000 — SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1011 — IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.9.0.51.00.00 — Obras e Instalações — 1720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 — 40.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 40.000,00
2003 — GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.1.9.0.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 18.000,00
4.4.9.0.61.00.00 — Aquisição de Imóveis — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 34.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 52.000,00
Total da Unidade R$ 92.000,00
02.03.000 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034 — GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.5.0.43.00.00 — Subvenções Sociais — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 180.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 180.000,00
Total da Unidade R$ 180.000,00
02.05.000 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE
1023 — CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE BARRAGENS, LAGOAS E RECUPERAÇÃO DAS NASCENTES E ÁREAS DE APP
4.4.9.0.51.00.00 — Obras e Instalações — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 70.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00
Total da Unidade R$ 70.000,00
Valor Total Anulado R$ 342.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 02 de janeiro de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO