Decreto Financeiro nº 015, de 22 de abril de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA

Rua João Pessoa, No. 08

Centro

IBITIARA - BA

CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto Financeiro nº 015, de 22 de abril de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 170.000,00( Cento e Setenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2005 MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 120.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 120.000,00

2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00

Total da Unidade R$ 170.000,00

Valor Total Suplementado R$ 170.000,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 170.000,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1003 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDAS

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 11.000,00

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 REC. não Vinc. de Imp. 13.000,00

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 26.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00

2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 120.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 120.000,00

Total da Unidade R$ 170.000,00

Valor Total Anulado R$ 170.000,00

Dotações Anuladas

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 22 de abril de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 015/2025

Data: 22/04/2025

Categoria: Decreto

Status: Em vigor

Autor: Wilson dos Santos Souza

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Arquivo Original
Publicação

Publicado em 22/04/2025.

Palavras-chave
abastecimento de água orçamento crédito suplementar administração