Cria a Controladoria Geral do Município de Ibitiara e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Poços Artesianos com a Máquina Perfuratriz e da outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Legislatura que se inicia em 1.º de janeiro de 2001 e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Ibitiara, para a Legislatura que se inicia em 1.º de janeiro de 2001 a 2004 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado da Bahia visando promover a concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.
“Autoriza o Executivo Municipal a criar vaga para suprir necessidade da Secretaria de Educação.”
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contratos, Convênios, Termo de Confissão e Novação da Dívida com todos as Secretarias e Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como empresas Privadas que prestem Serviços Públicos.”
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
“Estabelece normas para realização de Concurso Público para preenchimento de vagas no quadro de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA.”
“Dispõe sobre criação de Cargos Públicos de Provimento em Comissão na Prefeitura Municipal de Ibitiara – BA.”