Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dispõe sobre a geração e a utilização no município de Ibitiara/BA.
Autoriza a participação do Município de Ibitiara ao Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território da Bacia do Paramirim.
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providencias”.
"Reformula a redação do art. 2º da Lei nº 147/2013, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, como se indica, e dá outras providências".
“Reformula a redação do art. 2º da Lei nº 147/2013, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, como se indica, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, no âmbito do município de Ibitiara/BA.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar CESSÃO DE USO de bem imóvel, como se indica, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Universidades, Faculdades RDS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e/ou instituições de ensino superior ou técnico e dá outras providências”.