Decreto nº 028 - Financeiro, de 06 de junho de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 243.000,00 (Duzentos e Quarenta e Tres Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com

o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

 

Dotações Suplementadas

02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS

2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 23.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 23.000,00

Total da Unidade R$ 23.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2061 GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1550 Salário Educ. 170.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 170.000,00

Total da Unidade R$ 170.000,00

 

02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00

Total da Unidade R$ 50.000,00

Valor Total Suplementado R$ 243.000,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 243.000,00

 

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 23.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 23.000,00

Total da Unidade R$ 23.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

Dotações Anuladas

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2020 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1550 Salário Educ. 170.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 170.000,00

Total da Unidade R$ 170.000,00

 

02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS 20.000,00

3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição gratuita 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS 30.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 50.000,00

Total da Unidade R$ 50.000,00

Valor Total Anulado R$ 243.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

 

IBITIARA, 06 de junho de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]