Decreto nº 029 - Financeiro, de 09 de junho de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 283.200,00 (Duzentos e Oitenta e Tres Mil Duzentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com

o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2004 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

3.1.7.1.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1500 REC. não Vinc. de Imp. 7.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 7.000,00

2005 MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMPRENSA E PUBLICIDADE

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 15.200,00

Total do Projeto / Atividade R$ 15.200,00

Total da Unidade R$ 22.200,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

Total da Unidade R$ 100.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 15.000,00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 6.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 21.000,00

Total da Unidade R$ 21.000,00

02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2024 GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 140.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 140.000,00

Total da Unidade R$ 140.000,00

Valor Total Suplementado R$ 283.200,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 283.200,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 22.200,00

Total do Projeto / Atividade R$ 22.200,00

Total da Unidade R$ 22.200,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

3.3.5.0.43.00.00 Subvenções Sociais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

Total da Unidade R$ 100.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2018 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 6.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 6.000,00

2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 15.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00

Total da Unidade R$ 21.000,00

02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2024 GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 70.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00

2028 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição gratuita 1500 REC. não Vinc. de Imp. 70.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00

Total da Unidade R$ 140.000,00

Valor Total Anulado R$ 283.200,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 09 de junho de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]