Decreto nº 027 - Financeiro, de 30 de maio de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 290.000,00 (Duzentos e Noventa Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com

o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 REC. não Vinc. de Imp. 80.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00

Total da Unidade R$ 80.000,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 80.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00

Total da Unidade R$ 80.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

Total da Unidade R$ 10.000,00

02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1720 Transferências da União Referentes às participações 120.000,00 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total do Projeto / Atividade R$ 120.000,00

Total da Unidade R$ 120.000,00

Valor Total Suplementado R$ 290.000,00

Artigo 2º- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 290.000,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.5.0.43.00.00 Subvenções Sociais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 11.000,00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 61.000,00

2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 REC. não Vinc. de Imp. 19.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 19.000,00

Total da Unidade R$ 80.000,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 REC. não Vinc. de Imp. 80.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00

Total da Unidade R$ 80.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)

4.4.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 10.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00

Total da Unidade R$ 10.000,00

02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE

1024 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E INSTALAÇÃO/ PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1720 Transferências da União Referentes às participações 20.000,00 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total do Projeto / Atividade R$ 20.000,00

Total da Unidade R$ 20.000,00

02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1720 Transferências da União Referentes às participações 100.000,00 na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

Total da Unidade R$ 100.000,00

Valor Total Anulado R$ 290.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 30 de maio de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]