Brasão do Município

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
Rua João Pessoa, nº 08 – Centro
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 031 - Financeiro, de 25 de junho de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 100.000,00 (Cem Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com

o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

Total da Unidade R$ 100.000,00

Valor Total Suplementado R$ 100.000,00

 

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 100.000,00

Dotações Anuladas

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1038 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

Total da Unidade R$ 100.000,00

Valor Total Anulado R$ 100.000,00

 

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

 

IBITIARA, 25 de junho de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]

Atenção: Esse documento foi compilado, transcrito e publidado pelo Portal cmibitiara.leisdomunicipio.com.br, autorizado pela Câmara Municipal de Ibitiara de Ibitiara - BA

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