Decreto nº 032 - Financeiro, de 27 de junho de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 550.000,00 (Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com

o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

Total da Unidade R$ 100.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2022 COMEMORAÇÃO DE FESTIVIDADES MUNICIPAIS

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1701 Outras TRANSF.de Conv.ou Instr.Congêneres dos Estados 350.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 350.000,00

2069 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - LEI ALDIR BLANC

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento 100.000,00 à Cultura - Lei nº 14.399/2022

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

Total da Unidade R$ 450.000,00

Valor Total Suplementado R$ 550.000,00

Artigo 2º- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 550.000,00

Dotações Anuladas

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00

Total da Unidade R$ 100.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO FME

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 176.000,00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 REC. não Vinc. de Imp. 200.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 376.000,00

Dotações Anuladas

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2069 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - LEI ALDIR BLANC

3.3.9.0.31.00.00 Premiações Cult, Artísti. Científicas, Desp.e outs 1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento 53.000,00 à Cultura - Lei nº 14.399/2022

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1719 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento 21.000,00 à Cultura - Lei nº 14.399/2022

Total do Projeto / Atividade R$ 74.000,00

Total da Unidade R$ 450.000,00

Valor Total Anulado R$ 550.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 27 de junho de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]