PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARARua João Pessoa, nº 08 – CentroIBITIARA - BACNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 033 - Financeiro, de 07 de julho de 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.004.640,00 (Um Milhão Quatro Mil Seiscentos e Quarenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00
Total da Unidade R$ 30.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 220.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 290.000,00
2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb. Saúde 60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00
Total da Unidade R$ 350.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT 180.640,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 72.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 252.640,00
Total da Unidade R$ 252.640,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2028 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição gratuita 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social 12.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 12.000,00
2062 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social 30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00
Total da Unidade R$ 42.000,00
02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 REC. não Vinc. de Imp. 200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00
Total da Unidade R$ 200.000,00
Dotações Suplementadas
02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2078 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 REC. não Vinc. de Imp. 130.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 130.000,00
Total da Unidade R$ 130.000,00
Valor Total Suplementado R$ 1.004.640,00
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.004.640,00
Dotações Anuladas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1002 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 REC. não Vinc. de Imp. 80.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00
2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 REC. não Vinc. de Imp. 55.700,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 178.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 REC. não Vinc. de Imp. 46.300,00
Total do Projeto / Atividade R$ 280.000,00
Total da Unidade R$ 360.000,00
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1025 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb. Saúde 60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00
2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.3.5.0.43.00.00 Subvenções Sociais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 220.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 220.000,00
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00
Total da Unidade R$ 350.000,00
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1037 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT 180.640,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 72.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 252.640,00
Total da Unidade R$ 252.640,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dotações Anuladas
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social 42.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 42.000,00
Total da Unidade R$ 42.000,00
Valor Total Anulado R$ 1.004.640,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 07 de julho de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]