Decreto nº 033 - Financeiro, de 07 de julho de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.004.640,00 (Um Milhão Quatro Mil Seiscentos e Quarenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 30.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00

Total da Unidade R$ 30.000,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 220.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 290.000,00

2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb. Saúde 60.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00

Total da Unidade R$ 350.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT 180.640,00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 72.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 252.640,00

Total da Unidade R$ 252.640,00

02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2028 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição gratuita 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social 12.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 12.000,00

2062 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social 30.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00

Total da Unidade R$ 42.000,00

02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 REC. não Vinc. de Imp. 200.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00

Total da Unidade R$ 200.000,00

Dotações Suplementadas

02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

2078 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 REC. não Vinc. de Imp. 130.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 130.000,00

Total da Unidade R$ 130.000,00

Valor Total Suplementado R$ 1.004.640,00

Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo

43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.004.640,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO

1002 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA PREFEITURA

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 REC. não Vinc. de Imp. 80.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00

2006 GESTÃO AS AÇÕES DE OBRAS E URBANISMO

3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 REC. não Vinc. de Imp. 55.700,00

3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 178.000,00

3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 REC. não Vinc. de Imp. 46.300,00

Total do Projeto / Atividade R$ 280.000,00

Total da Unidade R$ 360.000,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

1025 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE

4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb. Saúde 60.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00

2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE

3.3.5.0.43.00.00 Subvenções Sociais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 220.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 220.000,00

2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00

Total da Unidade R$ 350.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

1037 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT 180.640,00

4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf. de Imp. FUNDEB 72.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 252.640,00

Total da Unidade R$ 252.640,00

02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dotações Anuladas

02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2029 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social 42.000,00

Total do Projeto / Atividade R$ 42.000,00

Total da Unidade R$ 42.000,00

Valor Total Anulado R$ 1.004.640,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 07 de julho de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]