PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARARua João Pessoa, nº 08 – CentroIBITIARA - BACNPJ: 13.781.828/0001-76

Decreto nº 035 - Financeiro, de 16 de julho de 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.923.500,00 (Um Milhão Novecentos e Vinte e Tres Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
D E C R E T A:
Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 300.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00
2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 60.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 60.000,00
Total da Unidade R$ 360.000,00
 
02.02.000 SECRETARIA DE FINANÇAS
2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 114.500,00
Total do Projeto / Atividade R$ 114.500,00
Total da Unidade R$ 114.500,00
 
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 500.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 500.000,00
2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
Total da Unidade R$ 600.000,00
 
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações 1569 Outras TRANSF. de REC. do FNDE 320.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 320.000,00
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT 329.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 329.000,00
2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT 200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00
Total da Unidade R$ 849.000,00
Valor Total Suplementado R$ 1.923.500,00
Dotações Suplementadas
Artigo 2º -As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo
43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 1.923.500,00
Dotações Anuladas
02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2007 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1500 REC. não Vinc. de Imp. 484.500,00
Total do Projeto / Atividade R$ 484.500,00
Total da Unidade R$ 484.500,00
 
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE
3.1.9.0.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado 1500 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1500 REC. não Vinc. de Imp. 200.000,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 13.000,00
3.3.5.0.43.00.00 Subvenções Sociais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 13.000,00
3.3.9.0.32.00.00 Material de Distribuição gratuita 1500 REC. não Vinc. de Imp. 55.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 REC. não Vinc. de Imp. 50.000,00
4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis 1500 REC. não Vinc. de Imp. 30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 411.000,00
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1500 REC. não Vinc. de Imp. 30.000,00
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1500 REC. não Vinc. de Imp. 30.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1500 REC. não Vinc. de Imp. 64.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 124.000,00
2043 AÇÕES DE COMBATE E ENFRENTAMENTO A PANDEMIAS
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1500 REC. não Vinc. de Imp. 55.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 55.000,00
Total da Unidade R$ 590.000,00
 
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES E UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
4.4.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT 55.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 55.000,00
1037 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT 200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00
2016 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1569 Outras TRANSF. de REC. do FNDE 70.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00
 
Dotações Anuladas
02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2017 GESTÃO DAS AÇÕES DO FME
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo 1569 Outras TRANSF. de REC. do FNDE 250.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 250.000,00
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT 50.000,00
3.1.9.0.13.00.00 Obrigações Patronais 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT 18.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT 6.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 74.000,00
2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1542 TRANSF. do FUNDEB - Complem. da União - VAAT 200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00
Total da Unidade R$ 849.000,00
Valor Total Anulado R$ 1.923.500,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
 
IBITIARA, 16 de julho de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]