Decreto nº 94/2025, de 23 de julho de 2025.

“Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBITIARA, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO que o cargo em comissão ou função de confiança são considerados de livre nomeação e exoneração, portanto de efeitos ad nutum, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica NOMEADO (A) para o Cargo de Assessor (a) Especial, vinculado à Secretaria Municipal de Transportes, o (a) Sr.(a) ANA BEATRIZ PEREIRA CAVALCANTE, portador (a) do RG [OCULTADO] e do CPF/MF sob o nº [OCULTADO].

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, 23 de julho de 2025.

WILSON DOS SANTOS SOUZA
Prefeito