RESOLUÇÃO CMS Nº 04/2025, DE 29 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a aprovação das propostas de emendas parlamentares destinadas ao custeio dos serviços de saúde no município de Ibitiara – BA, homologa a eleição da nova mesa diretora do CMS, autoriza o acesso ao sistema DIGISUS Gestor e aprova a realização da VIII Conferência Municipal de Saúde de Ibitiara com a respectiva nomeação da Comissão Organizadora.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA – CMS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.142/1990 e pelo Regimento Interno do CMS, e conforme deliberações da Reunião Ordinária realizada em 29 de julho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as propostas de emendas parlamentares apresentadas, voltadas ao fortalecimento da rede municipal de saúde de Ibitiara – BA, conforme abaixo:

I – Proposta nº 36000649512202500, no valor de R$ 1.450.000,00, destinada ao Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), com foco na aquisição de insumos para condições crônicas, estratégias de vacinação e fortalecimento das ações da APS;

II – Proposta nº 36000649488202500, no valor de R$ 900.000,00, também referente ao PAP, voltada à atenção integral à saúde da mulher, rastreamento de doenças crônicas e navegação do cuidado;

III – Proposta nº 36000649463202500, no valor de R$ 300.000,00, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), com a finalidade de ampliar os atendimentos ambulatoriais especializados e procedimentos clínicos.

Art. 2º Homologar o resultado da eleição da nova mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde de Ibitiara – BA, para o biênio 2025–2027, conforme votação democrática realizada entre os conselheiros presentes, ficando composta da seguinte forma:

• Presidente: Luci Rodrigues de Oliveira
• Vice-presidente: Lucas Lima Santos
• Secretário: Jefferson Jean Gomes de Lucena

Art. 3º Autorizar o acesso pleno da presidente eleita, Luci Rodrigues de Oliveira, CPF [OCULTADO], telefone (77) 98133-2291, e e-mail rodriguesluci1065@gmail.com, ao sistema DIGISUS Gestor, com a finalidade de garantir a continuidade da gestão, alimentação dos sistemas de informação do Ministério da Saúde e a transparência das ações do Conselho.

Art. 4º Aprovar a realização da VIII Conferência Municipal de Saúde de Ibitiara – BA, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2025, na Câmara de Vereadores de Ibitiara, com o tema: "Planejando e fortalecendo o SUS no município de Ibitiara-BA".

§1º Fica instituída a Comissão Organizadora da Conferência, composta pelos seguintes membros: Presidente: Quintino de Souza Pereira Coordenadora Geral: Luci Rodrigues de Oliveira ;Coordenador Adjunto: Lucas Lima Santos Secretário Executivo: Jefferson Jean Gomes de Lucena; Tesoureira: Pamila Araújo; Secretária de Credenciamento: Elane Maria da Silva Xavier e Naldir Conceição de Souza Secretária de Divulgação e Comunicação: Aloísio Pereira; Relatoras: Maria Eleni de Oliveira Lopes e Alessandra Lima.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, devendo ser publicada e registrada nos documentos oficiais do Conselho Municipal de Saúde.

Ibitiara – BA, 29 de julho de 2025.

Luci Rodrigues de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ibitiara – BA

HOMOLOGO

Quintino de Souza Pereira

Secretário Municipal de Saúde Decreto 004/2021