Decreto nº 041 - Financeiro, de 06 de agosto de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 240.000,00 (Duzentos e Quarenta Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

- Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2062 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo — 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS — 10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00
Total da Unidade R$ 10.000,00

02.13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2010 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 200.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 200.000,00
2078 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 30.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 30.000,00
Total da Unidade R$ 230.000,00

Valor Total Suplementado R$ 240.000,00

Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 240.000,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1006 IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 100.000,00
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00
1011 IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 80.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 80.000,00
Total da Unidade R$ 230.000,00

02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2026 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 1660 Transf. de REC. do Fun. Nac. de Assist. Social - FNAS — 10.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 10.000,00
Total da Unidade R$ 10.000,00

Valor Total Anulado R$ 240.000,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 06 de agosto de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]