Decreto nº 042 - Financeiro, de 08 de agosto de 2025.

Abre Crédito Suplementar no valor total de 2.001.300,00 (Dois Milhões Um Mil Trezentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.

D E C R E T A:

 - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:

Dotações Suplementadas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
2003 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 15.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 400.000,00
3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições — 1700 Outras TRANSF.de Conv.ou Instr.Congêneres da União — 63.300,00
Total do Projeto / Atividade R$ 478.300,00
2004 PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.1.7.1.70.00.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 18.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 18.000,00
Total da Unidade R$ 496.300,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
2068 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO A FUNDO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MAC
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde — 300.000,00
3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições — 1605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem — 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 400.000,00
Total da Unidade R$ 400.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2021 GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB — 800.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 800.000,00
2061 GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 1550 Salário Educ. — 300.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 300.000,00
Total da Unidade R$ 1.100.000,00

02.12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
2077 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 5.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 5.000,00
Total da Unidade R$ 5.000,00

Valor Total Suplementado R$ 2.001.300,00

Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.

Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 2.001.300,00

Dotações Anuladas

02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
1009 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações — 1700 Outras TRANSF.de Conv.ou Instr.Congêneres da União — 49.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 49.000,00
1010 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações — 1700 Outras TRANSF.de Conv.ou Instr.Congêneres da União — 14.300,00
Total do Projeto / Atividade R$ 14.300,00
2008 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 150.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00
Total da Unidade R$ 213.300,00

02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1025 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES DE SAÚDE
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações — 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde — 150.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00
2034 GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil — 1605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem — 100.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 100.000,00
2035 GESTÃO DAS AÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil — 1600 Transf.SUS-Bl.de Manut.Ações e Serv.Púb.Saúde — 150.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 150.000,00
Total da Unidade R$ 400.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
1017 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES (FUNDAMENTAL)
4.4.9.0.30.00.00 Material de Consumo — 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB — 600,00
4.4.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física — 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB — 1.100,00
4.4.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB — 5.300,00
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações — 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB — 4.100,00
Total do Projeto / Atividade R$ 11.100,00
1018 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CRECHES E UNIDADES DE ENSINO INFANTIL
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações — 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB — 600,00
Total do Projeto / Atividade R$ 600,00
1038 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — 1550 Salário Educ. — 137.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 137.000,00

02.04.000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
2018 GESTÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR
3.3.9.0.18.00.00 Auxílio Financeiro a Estudantes — 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB — 11.200,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo — 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB — 3.500,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB — 2.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB — 24.700,00
Total do Projeto / Atividade R$ 41.400,00
2020 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo — 1550 Salário Educ. — 93.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 93.000,00
2058 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB
3.1.9.0.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil — 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB — 400.000,00
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo — 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB — 85.600,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB — 120.000,00
3.3.9.0.40.00.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica — 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB — 21.800,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB — 80.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 707.400,00
2059 GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB
3.3.9.0.14.00.00 Diárias - Civil — 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB — 11.200,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB — 8.600,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — 1540 TRANSF. do FUNDEB - Imp/Transf.de Imp.FUNDEB — 19.700,00
Total do Projeto / Atividade R$ 39.500,00
2061 GESTÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física — 1550 Salário Educ. — 20.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — 1550 Salário Educ. — 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00
Total da Unidade R$ 1.100.000,00

02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1029 CONSTRUÇÃO DO CRAS
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 27.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 16.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 43.000,00
1036 CONSTRUÇÃO DE CENTROS SOCIOEDUCATIVOS
4.4.9.0.51.00.00 Obras e Instalações — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 78.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 78.000,00
2024 GESTÃO ADMINSTRATIVA DO FMAS
4.4.9.0.61.00.00 Aquisição de Imóveis — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 33.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 33.000,00
2028 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 20.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 50.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 70.000,00

02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2031 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)
3.3.9.0.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 11.000,00
3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 20.000,00
4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 33.000,00
Total do Projeto / Atividade R$ 64.000,00
Total da Unidade R$ 288.000,00

Valor Total Anulado R$ 2.001.300,00

Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.

IBITIARA, 08 de agosto de 2025

WILSON DOS SANTOS SOUZA

PREFEITO

CPF: [OCULTADO]