PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA
IBITIARA - BA
CNPJ: 13.781.828/0001-76
Decreto nº 043 - Financeiro, de 12 de agosto de 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 17.000,00 (Dezessete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE IBITIARA, ESTADO DO(A) , no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei municipal 323.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:
Dotações Suplementadas
02.03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS2033 GESTÃO DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE3.3.9.0.93.00.00 Indenizações e Restituições — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 15.000,00Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00Total da Unidade R$ 15.000,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL2025 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD-SUAS3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo — 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social — 2.000,00Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00Total da Unidade R$ 2.000,00
Valor Total Suplementado R$ 17.000,00
Artigo 2º - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43 parágrafo 1º da Lei Federal Nº 4.320/64, Inciso III.
Inciso: III - Suplementação por anulação de crédito R$ 17.000,00
Dotações Anuladas
02.05.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE2023 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA4.4.9.0.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — 1500 REC. não Vinc. de Imp. — 15.000,00Total do Projeto / Atividade R$ 15.000,00Total da Unidade R$ 15.000,00
02.06.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL2030 GESTÃO DAS AÇÕES PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo — 1661 Transf. de REC. dos Fun.s Estaduais de Assist. Social — 2.000,00Total do Projeto / Atividade R$ 2.000,00Total da Unidade R$ 2.000,00
Valor Total Anulado R$ 17.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, o presente decreto entra em vigor nesta data.
IBITIARA, 12 de agosto de 2025
WILSON DOS SANTOS SOUZA
PREFEITO
CPF: [OCULTADO]