Decreto nº 101/2025, de 13 de agosto de 2025.

Dispõe sobre a nomeação interina do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer a dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, ESTADO DE BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e Lei Orgânica do Município,

Considerando o afastamento temporário da titular do cargo de Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para a fruição de licença maternidade;

Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;

Considerando, ainda, o posicionamento do Tribunal de contas do Estado da Bahia (Parecer nº 02310-17 – Processo nº 07983-17), segundo o qual na hipótese de servidora comissionada afastar-se para a fruição de licença maternidade, não há nenhum impedimento para o órgão ou entidade pública designe outro servidor para substitui-la, com a percepção da devida contraprestação.

DECRETA:

Art. 1º. Fica NOMEADO, interinamente, para o cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o Sr. REINALDO VIEIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº [OCULTADO], pelo período que perdurar o afastamento da titular do cargo.

Art. 2º. Durante a ocupação interina do cargo, o servidor ora nomeado perceberá a mesma remuneração atribuída ao titular.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogada as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Ibitiara/BA, em 13 de agosto de 2025.

WILSON DOS SANTOS SOUZA

Prefeito